DIA DE COMEMORAÇÃO NACIONAL DA MEMÓRIA DO TRÁFICO NEGREIRO, DA ESCRAVATURA E DE SUAS ABOLIÇÕES

DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, NICOLAS SARKOZY

Paris, 10 de maio de 2008

Senhoras e Senhores,

Estamos reunidos, neste 1º de maio de 2008, para celebrar o dia de “Comemoração Nacional da Memória do Tráfico Negreiro, da Escravatura e de sua Abolição”.

Neste dia de homenagem solene da Nação, devemos todos ter em mente os valores que a nossa República personifica, valores dos quais devemos ter orgulho. Foi em nome desses valores de liberdade, igualdade e fraternidade que mulheres e homens lutaram pela abolição da escravatura.

Olhemos essa história tal qual ela é. Olhemo-la lucidamente, pois trata-se da história da França. Em 1789, o princípio universal da dignidade humana foi colocado: “Todos os homens nascem livres e permanecem livres e iguais em direitos”. A força dessa mensagem não deveria sofrer qualquer exceção. No entanto, ela não foi suficiente para a emancipação dos escravos.

Na época, numerosas vozes elevaram-se, como a de Rousseau, do Abade Grégoire e do Abade Raynal, para defender esses princípios, para denunciar os horrores da escravidão e condenar o comércio triangular dos negros. Essas vozes não foram ouvidas. Não podemos esquecer o humanismo e o filantropismo do Século das Luzes.

A história da escravatura é a história do combate dos abolicionistas contra as resistências econômicas e o conservadorismo político da época. Alguns homens honraram os valores da República: Dimitile, Cimendef, a Mulata Solitude, etc. Eles eram escravos. E foram os primeiros a combater sua opressão. Foram longos esses anos de luta para levar a termo o que não é outra coisa senão um crime contra a humanidade. Alguns combates marcaram os espíritos, como o de Delgrès, em Guadalupe, e de Toussaint Louverture, em São Domingos.

A escravidão é uma tragédia. Uma tragédia que castigou de forma duradoura continentes inteiros. A escravidão é uma ferida. Uma ferida profunda que ainda pesa em nossas consciências. As memórias carregam o peso dessa história. E eu sei bem que ainda hoje existem desigualdades, que têm suas origens nessa dolorosa herança.

Devemos ter a coragem de falar disso, para assumirmos juntos nossa história. O período colonial e a abolição da escravatura são vistos freqüentemente como histórias externas, eu diria até periféricas. No entanto, elas fazem parte intrínseca da história da França. Dessa história, devemos poder dizer tudo. Recusar a compreensão de seu próprio passado às gerações oriundas dos territórios que conheceram a escravidão seria acentuar o retraimento identitário em detrimento do modelo republicano. A partir dessa dolorosa história, a República foi construída. Ela foi construída tendo como base esses valores de humanidade e respeito aos direitos humanos. Dessa história nasceram culturas e culturas no plural, que fazem parte de nossa cultura comum, no singular. A literatura que decorre disso tornou-se uma referência para o mundo.

No momento em que lhes falo, penso em Aimé Césaire. Guardaremos em nossas memórias e nossos corações sua lembrança e sua marca em nossa história. Sua advertência, aliás, continua nos assomando. Ele afirmava que “uma civilização que se mostra incapaz de resolver os problemas que o seu funcionamento suscita é uma civilização decadente. Uma civilização que opta por fechar os olhos aos seus problemas mais cruciais é uma civilização ferida. Uma civilização que renega seus princípios é uma civilização moribunda”. A comoção provocada pelo falecimento de Aimé Césaire mostra a que ponto estamos sempre em busca de nossa própria história.

Essa história deve ser inscrita nos livros escolares, para que nossos filhos possam compreender o que foi a escravatura: para que nossos filhos possam avaliar os sofrimentos que a escravidão gerou, as feridas que deixou na alma de todos aqueles que nada é capaz de libertar desse passado trágico.

O tráfico de negros, a escravidão, assim como a sua abolição, serão introduzidos nos novos programas da escola primária já no início do próximo ano escolar.

Desejo também que essa história possa ser abordada a partir do estudo de obras literárias, como as de Aimé Césaire e é, portanto, no âmbito dos novos programas do ensino médio que desejo a inscrição da obra de Aimé Césaire.

Como Presidente da República, faço questão, ao decidir isso, que os franceses compreendam essa parte de sua história em suas dimensões geográfica, cultural, econômica e social, porque essa história possui diversas dimensões, mesmo que seja uma tragédia. E, pelo fato de os franceses terem compreendido essa história, ela se tornará nossa história comum. A história de todos os franceses e não só de uma parte deles. (...)

Na circular interministerial que o Primeiro-Ministro dirigiu há alguns dias, a meu pedido, a todos os órgãos da administração, ele lembrou o alcance da comemoração nacional de 10 de maio. Mas, eu pedi que as outras datas comemorativas locais, tão importantes para a comunidade de ultramar, façam parte integrante dessa circular. Fiz isso porque sei do apreço que os Senhores têm pelo respeito a essas datas, que estão ligadas à história de cada um dos territórios ultramarinos. Quero, portanto, que haja uma comemoração mas que, ao mesmo tempo, reconheçamos as datas importantes para cada um dos territórios ultramarinos, de modo a que cada um sinta-se respeitado.

A data de 23 de maio – empenhei-me nisso – se tornará um dia comemorativo para as associações que reúnem os franceses de ultramar e que desejem celebrar o passado doloroso de seus antepassados. Que me compreendam: não é por ter me engajado nisso que o faço. Foi por achar que era justo que me engajei e, portanto, que o faço. É nessa ordem que as coisas funcionam.

Dentro do mesmo espírito, o Centro Nacional de Recursos sobre a História da Escravidão, desejado pelos historiadores, escritores e toda a comunidade científica, anuncio-lhes, será inaugurado muito em breve.

Pois esta celebração não deve ser apenas uma lembrança histórica. Essa celebração deve ser, para nós, a oportunidade de dizermos que, infelizmente, a sujeição continua existindo em nossas sociedades, em quase todos os continentes. Milhões de pessoas ainda são vítimas do tráfico; elas permanecem privadas de liberdade, submetidas a condições de exploração brutais. Essas formas modernas de escravidão devem ser condenadas sem fraquejar.

Penso, neste momento, na tragédia por que passa o povo da Birmânia, onde a comunidade internacional quer ajudar o povo. E onde um regime eminentemente condenável é capaz de impedir o desembarque de víveres, para permitir aliviar a miséria provocada pelo ciclone que provocou milhares de mortes e dezenas de milhares de desabrigados. De uma certa maneira, existe uma ligação com o que celebramos hoje. É doloroso constatar que, no século XXI, a comunidade internacional não pode, livremente, prestar socorro a mulheres e homens como os Senhores, como nós, devastados pela natureza e que, ainda por cima, têm a dor de possuir um governo que recusa a ajuda da comunidade internacional.

Não haverá paz no mundo se transigirmos com o respeito à dignidade humana. Neste ano de celebração do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a França deve defender a universalidade dos direitos humanos diante das tentações relativistas às quais sucumbem alguns, em nome de tradições históricas desviadas do caminho, em nome de tradições culturais caricaturais, em nome de tradições religiosas que jamais existiram. Os direitos humanos não devem ser um privilégio reservado aos ricos. Eles são a condição para a emancipação do desenvolvimento.

Aos Senhores aqui, hoje, a vocês, juventude vinda da França metropolitana e de ultramar, a toda a juventude da França que nos ouve, quero dizer que a França, ao comemorar este dia, pretende mostrar a que ponto o combate pela liberdade de todos os homens continua sendo profundamente atual.

Muito obrigado e parabéns ao coral infantil.