ENTREVISTA DO MINISTRO FRANCÊS DA IMIGRAÇÃO,
DA INTEGRAÇÃO, DA IDENTIDADE NACIONAL E DO CO-DESENVOLVIMENTO,
BRICE HORTEFEUX, PARA O JORNAL “LE MONDE”

Paris, 8 de julho de 2008

Pergunta: A França fez do Pacto sobre a Imigração uma das prioridades de sua presidência da União Européia. Faltou pouco para que os Senhores obtivessem o acordo da Espanha?
R.: Não, ao contrário, a aprovação da Espanha é total desde a minha visita no dia 3 de julho. Assim como a da Alemanha, particularmente, essa aprovação tem um significado particular. Em primeiro lugar, porque trata-se de países da Europa de Schengen, portanto diretamente implicados. Depois, porque isso demonstra que, seja qual for a situação geográfica dos países, as mesmas preocupações são compartilhadas e isso para além das diferenças políticas. Isto é simbolicamente forte, especialmente após o “não” irlandês. A Europa deve, de fato, ser digna de crédito e ser capaz de tratar dos temas da vida cotidiana e de sociedade. Esse Pacto é uma resposta ao distanciamento dos cidadãos com relação à Europa.

P.: A que consenso os Senhores chegaram com os espanhóis?
R.: A menção do contrato de integração não consta mais do Pacto. Este era, aliás, um elemento de menor importância de um pacto maior. A importância do aprendizado de uma língua, entretanto, está salientada.

P.: O pacto impedirá os Estados de praticar regularizações maciças?
R.: Sim, este é o compromisso do pacto. O texto é claro: não devem ser feitas regularizações gerais. O Conselho Europeu determina que “se limite a fazer regularizações caso a caso e não gerais, dentro do contexto das legislações nacionais, por motivos humanitários e econômicos”.

P.: As propostas referentes à imigração de trabalho não seriam muito tímidas?
R.: Nós afirmamos que a imigração deve levar em conta as necessidades de capacidades de acolhimento. Quanto à imigração profissional, alguns princípios são afirmados, retomando os eixos da política francesa. Eles serão complementados por instrumentos jurídicos propostos pela Comissão, tais como a diretiva sobre a “carte bleue”.
Esta será objeto de discussões durante a presidência francesa. Mas não queremos colocar em questão o direito de cada país acolher quem ele queira acolher. Simultaneamente, o fato de todos nós perseguirmos um objetivo de luta contra a imigração ilegal é essencial. Sobre esse ponto, é preciso que tenhamos uma política transparente, uns em relação aos outros, e que todos adotemos na Europa o princípio segundo o qual só pode ser acolhido aquele que respeite as regras.
Esse pacto não tem o objetivo de pôr um freio às escolhas feitas pelos países europeus. Simplesmente, existem hoje vinte e sete países e vinte e sete políticas diferentes. O objetivo é que alguns princípios comuns sejam compartilhados e que prevaleça a transparência.

P.: Os Vinte e Sete se comprometerão a respeito dos grandes princípios, na medida em que não estarão obrigados a uma maior coordenação?
R.: Com esse pacto, nada será mais como antes. Sua adoção será a demonstração de uma vontade comum, de uma conscientização do fato de uma decisão tomada por um país possuir conseqüências para seus vizinhos. Agora, com o pacto, a União Européia disporá de uma verdadeira estratégia. Quanto à imigração irregular, isto está claro.

P.: O projeto defendido pela França não daria uma imagem de uma União Européia fechando-se em si mesma?
R.: Esse pacto é coerente e justo. Ele não promete nem uma Europa fortaleza, nem uma Europa “peneira”. Ele começa evocando a imigração positiva, ou seja, a imigração de trabalho, e não nega a realidade das necessidades de determinados países. E luta contra a imigração irregular, renunciando às regularizações gerais afirmando, pela primeira vez, a vontade de um exame caso a caso. Esse pacto, se for adotado, será o primeiro compromisso global do Conselho Europeu, a instância política da União, sobre a imigração. Ele demonstrará que o Conselho sabe tratar de questões que representam desafios de sociedade.