CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DE COMISSÕES DO PARLAMENTO EUROPEU

DISCURSO DO SECRETÁRIO DE ESTADO FRANCÊS
PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, JEAN-PIERRE JOUYET

Estrasburgo, 20 de maio de 2008

Senhor Presidente da Conferência dos Presidentes,
Senhoras e Senhores Presidentes de Comissões,
Caros Amigos,

É um grande prazer estar entre os Senhores hoje em Estrasburgo, para apresentar-lhes a maneira como a França prepara sua próxima Presidência do Conselho da União.

Esta apresentação marca politicamente a entrada da França na última linha direta da preparação do próximo semestre. Já tive o prazer de me encontrar com alguns dos Senhores, assim como com os presidentes dos grupos políticos e – de forma bastante regular – o Presidente Hans Gert Pöttering, com quem tenho relações de uma grande franqueza. Todas essas trocas nos foram extremamente úteis para preparar os encontros do segundo semestre e quero expressar-lhes aqui os meus agradecimentos por terem aceito e alimentado esse diálogo regular. Confirmo-lhes a vontade extremamente forte do Presidente da República [Nicolas Sarkozy], do Primeiro-Ministro [François Fillon] e do Ministro das Relações Exteriores e Européias [Bernard Kouchner], de um lado, de que essa Presidência Francesa esteja a serviço do interesse geral europeu, e do outro, de que trabalhemos o mais estreitamente possível com o Parlamento Europeu para atingir esses objetivos comuns.

1. Essa presidência ocorre em um momento particular para a União Européia.

1.1 O Tratado de Lisboa está em fase de ratificação.
Esse tratado, que permite a retomada institucional da União, constitui um instrumento decisivo para permitir à Europa definir e conduzir as políticas esperadas pelos cidadãos europeus.

Uma vez esse tratado ratificado, ele se aplicará a partir de 1º de janeiro de 2009 e cabe a todas as instituições preparar a sua entrada em vigor. Assim como já tive a oportunidade de dizer ao Presidente Saryusz-Wolski e ao Presidente Leinen, a Presidência Francesa cuidará para que o Parlamento Europeu tenha inteiramente seu lugar nas consultas que serão realizadas.

1.2 O calendário europeu é marcado pela renovação, em 2009, das instituições européias. As eleições européias ocorrerão em junho de 2009, antes da renovação da Comissão em novembro. Isto implica, sob a Presidência Francesa, uma agenda legislativa particularmente carregada e um volume de textos em fase de exame maior do que a média. Para chegar a um bom resultado, será conveniente portanto que a coordenação inter-institucional entre o Conselho e o Parlamento seja objeto de uma atenção particular, e isso além do processo orçamentário para o ano de 2009.

2. O Presidente da República e o Primeiro-Ministro estabeleceram quatro grandes prioridades para o segundo semestre de 2008.

2.1 A primeira diz respeito ao pacote energia-clima e à política energética européia. Este é um assunto sobre o qual o Parlamento Europeu já está amplamente mobilizado desde a publicação das propostas da Comissão em 23 de janeiro passado. A ambição da Presidência Francesa, estabelecida pelas conclusões da última reunião do Conselho Europeu de março, é chegarmos a um acordo político no Conselho sobre todo esse pacote este ano e, se possível, em primeira leitura com sua Assembléia (ou nas primeiras semanas de 2009). Este é o elemento-chave da exemplaridade que queremos para a Europa a fim de reforçar seu papel motor nas negociações internacionais sobre o clima com vistas à Conferência de Copenhague em 2009. O Ministro de Estado Jean-Louis Borloo e eu evocamos isso com a Presidente Niebler e o presidente Ouzky. Além do pacote energia-clima, a Presidência Francesa fará propostas em matéria de segurança energética com respeito à própria União Européia e suas parcerias fundamentais, particularmente com a Rússia.

2.2 A segunda prioridade diz respeito às migrações. A Europa está submetida a tensões demográficas e econômicas importantes. É necessário portanto coordenarmos as ações dos países-membros e assegurar a sua coerência com as políticas comunitárias. O objetivo é vermos em que medida nossas políticas de tratamento dos pedidos de asilo, por um lado, de acolhimento e integração do outro, mas também nossas ações concretas em matéria de luta contra a imigração ilegal e o desenvolvimento solidário podem tornar-se mais harmônicas e compartilhadas. Esta é a razão pela qual a futura Presidência Francesa deseja que compromissos políticos sejam assumidos sob a forma de um Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo, que será adotado pelo Conselho Europeu, integrando plenamente a agenda legislativa e as comunicações da Comissão. Não ignoro a importância das questões relativas ao espaço de liberdade, segurança e justiça no seio de sua Assembléia e já tive mesmo a possibilidade de conversar a esse respeito com o Presidente Deprez. Ter princípios comuns de resposta a uma pressão migratória crescente é uma questão política fundamental para a Europa. A Presidência Francesa estará portanto particularmente atenta às preocupações e sugestões do Parlamento Europeu sobre o Pacto e a uma transição eficaz para a co-decisão no que se refere aos textos relativos às migrações legais.

2.3 A terceira prioridade diz respeito à segurança e à defesa européias. A Europa, uma potência industrial, agrícola, econômica e financeira de primeira grandeza não é atualmente o ator global que deveria ser no mundo. De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2007, a estratégia européia de segurança deverá ser atualizada, a fim de que se leve em conta a ampliação da União realizada desde 2003 e as novas ameaças, como, por exemplo, a segurança alimentar, a luta contra a proliferação e a “ciber-defesa”. A multiplicação das crises necessita também que os europeus reforcem suas capacidades militares e civis. As lições extraídas das operações PESD demonstram que, apesar dos resultados já obtidos no desenvolvimento das capacidades, os países-membros devem engajar-se mais nesse sentido. Esse reforço da PESD será empreendido em complementaridade com a OTAN. Trata-se de um forte engajamento político por parte do Presidente da República [Nicolas Sarkozy], cuja sensibilidade o Presidente Saryusz-Wolski e muitos dos Senhores conhecem.

2.4 A quarta prioridade versará sobre a política agrícola comum. Existe, em primeiro lugar, a atualidade particular ligada ao balanço de saúde da PAC, já que é hoje que a Comissão está publicando suas propostas. Com a cooperação do Presidente Parish, que mantém contatos regulares com Michel Barnier, esperamos concluir esse dossiê durante a Presidência Francesa. Há, em seguida, o lançamento de uma reflexão sobre o futuro da PAC: trata-se, no contexto mundial atual, que é marcado pelo agravamento dos desequilíbrios alimentares e a disparada dos preços de determinados produtos, de destacarmos certos princípios comuns para a PAC do futuro: correção dos desequilíbrios alimentares mundiais, meio ambiente, equilíbrio dos territórios, qualidade alimentar, etc.

2.5 Não me é possível, evidentemente, fazer aqui um detalhamento completo e, se os Senhores me permitirem, eu gostaria de deixar o máximo de tempo possível para suas perguntas. Em um contexto no qual os mercados financeiros passam, desde o verão passado, por fortes turbulências, nossa ambição será a de fazer avançarem os princípios de transparência e responsabilidade dos agentes financeiros. Estaremos igualmente muito atentos ao reforço da competitividade da economia européia e, particularmente, de suas pequenas e médias empresas. Este é o objetivo das propostas que a Comissão fará, com seu “Small Business Pact”. O reforço da dimensão social da ação da União e a mobilidade, especialmente a que tem ligação com a educação e a formação ao longo de toda a vida (programas Comenius, Leonardo e Erasmus), a política de pesquisa e a dimensão cultural da Europa também estarão no centro de nossa ação. Insistirei talvez sobre um ponto nesta fala preliminar para evocar o Processo de Barcelona que a França deseja, juntamente com a Comissão e os outros países-membros, aprofundar para lhe dar um novo impulso. De acordo com as conclusões da última reunião do Conselho Europeu, a França realizará no dia 13 de julho uma reunião de cúpula da União para o Mediterrâneo com vistas a desenvolver os projetos concretos de ambição regional, associando de forma voluntária os países-membros e os do Sul do Mediterrâneo.

3. A preparação política e administrativa da Presidência Francesa está amplamente desenvolvida.

3.1 A Presidência Francesa tratará de preservar a continuidade dos trabalhos das presidências anteriores. A Presidência eslovena do Conselho, cujos rigor e grande qualidade precisamos destacar, está sendo desde já coordenada com a nossa Presidência sobre um grande número de assuntos. Por outro lado, como agora é de costume, a França está preparando com as duas presidências seguintes um programa “de trio”, que permitirá a estruturação dos trabalhos do Conselho por 18 meses e assegurar a sua coerência no contexto de renovação institucional que descrevi brevemente.

3.2 A organização das diferentes manifestações do Conselho estão sendo finalizadas com a Secretaria Geral do Conselho. As datas das apresentações pelos membros do governo das prioridades da Presidência Francesa perante as comissões estão hoje todas estabelecidas.

3.3 Várias comissões parlamentares irão à França – a Paris, mas também a algumas Regiões – antes e durante a Presidência, como fez em 14 de abril passado a comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e como fará, no fim desta semana, a comissão dos Orçamentos e o Sr. Reimer Boge – que terei o prazer de receber no Quai d’Orsay. Bernard Kouchner e eu estaremos igualmente à disposição da comissão de Relações Exteriores em 10 de junho e da comissão de Assuntos Constitucionais em 9 de outubro.

Para concluir, eu gostaria apenas de reiterar a minha total disponibilidade ao longo de toda a Presidência Francesa e quero marcar desde já um encontro com o Sr. Presidente, em 21 de outubro próximo, quando ficarei feliz em vir novamente, a seu convite, fazer um balanço do desenrolar da Presidência do Conselho que a França exercerá.

Estou à sua disposição para responder às suas perguntas.