Ministério das Relações Exteriores.

“Aqui, 100% sem tabaco.”

O último cigarro

Os dados são alarmantes: todo ano, na França, mais de 5.000 mortes são atribuídas ao tabagismo passivo. Dando provas de recente conscientização, o governo decidiu proibir o consumo de cigarros em lugares públicos a partir de 1o fevereiro de 2007. Bares, restaurantes e discotecas podem, se desejarem, ter um prazo suplementar até 1o de janeiro de 2008. Após essa data, os renitentes correm o risco de receber uma multa que varia de 75 a 150 euros. Para auxiliar na desintoxicação dos fumantes inveterados, o Estado prevê medidas de acompanhamento no valor de cerca de 100 milhões de euros por ano.

Com essa lei aprovada por 80% dos franceses, a França alinha-se à legislação européia, implementada na Irlanda em 2004 e, em seguida, na Itália, na Suécia, na Grã-Bretanha e na Espanha.

Um contrato republicano

Em fase de experiência desde 2003 e efetivado em 2006, o contrato de acolhida e integração tornou-se obrigatório em 1o de janeiro de 2007. Ao chegar à França, um estrangeiro imigrante em situação regular deve assinar esse contrato, no qual se compromete a respeitar os valores da República, em particular a igualdade entre homens e mulheres e a laicidade. Ele é beneficiado, em contrapartida, com um diagnóstico sanitário e social e uma formação cívica e lingüística cujo financiamento é garantido pelo Fundo de Ação e Apoio à Integração e à Luta contra as Discriminações (FASILD). A expedição do visto de permanência agora está vinculada à assinatura desse contrato e ao respeito às suas regras.

Inspirando-se em um dispositivo canadense, ele passou a ser, desde a lei de coesão social de 18 de janeiro de 2005, um elemento “de apreciação da condição de integração republicana do estrangeiro na sociedade francesa”. Esse contrato foi bem recebido em sua fase experimental, uma vez que 95% dos recém-chegados aceitaram assiná-lo ao receber a proposta. Embora as associações de apoio aos imigrantes aprovem a idéia de serviços que auxiliem em sua integração, alguns reprovam ao Estado o fato de subordinar a obtenção do visto de permanência à assinatura desse contrato.

Na Internet: www.anaem.fr

Em 18 de janeiro de 2007, uma homenagem nacional foi realizada pelo presidente Jacques Chirac (ao fundo) a cerca de 2.700 “Justos” - cidadãos franceses “comuns” - que salvaram judeus durante a Segunda Guerra Mundial”.

Os Justos da França no Panthéon

Não se trata de “grandes homens” dos livros de história. Desconhecidos pelo público e de origens por vezes modesta, esses heróis comuns “entraram” para o Panthéon, monumento de Paris onde repousam as grandes personalidades da França, por ocasião de uma cerimônia presidida pelo presidente da República, Jacques Chirac, em 18 de janeiro de 2007. A partir de agora, uma placa homenageia, ao lado de Jean-Jacques Rousseau, Victor Hugo e Jean Jaurès, a memória dos “Justos” da França, homens e mulheres que, durante os anos negros da ocupação nazista na França (1940-1945), possibilitaram que judeus escapassem da deportação e da morte.

2.740 cidadãos franceses foram oficialmente reconhecidos como “justos entre as nações” pelo Memorial de Yad Vashem em Israel, o mais alto número da Europa, depois da Polônia e da Holanda, sem contar aqueles que nunca quiseram chamar atenção para o papel que desempenharam. A idéia de recebê-los coletivamente no Panthéon, lugar onde também repousa Jean Moulin, chefe da resistência francesa sob a Ocupação, foi da ex-ministra Simone Veil, presidente da Fundação pela Memória da Shoah, ela própria tendo escapado de um campo de concentração, presente para honrar aqueles graças aos quais “podemos olhar a França no fundo dos olhos e nossa história de frente”, segundo o presidente Jacques Chirac.

Uma homenagem diretamente relacionada a seu discurso de 16 de julho de 1995 em que, por ocasião da comemoração do episódio do Velódromo de Inverno (mais de 12.000 judeus foram presos em dois dias de uma mesma operação), reconhecera a responsabilidade do Estado francês na deportação de 75.000 judeus franceses.