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As instituições francesas
A
Constituição de 4 de outubro de 1958
rege o funcionamento das instituições da 5ª República. Ela
foi revisada várias vezes: eleição do Presidente da República
pelo sufrágio universal direto (1962), introdução de um novo
título relativo à responsabilidade penal dos membros do governo
(1993), instauração de uma sessão única do Parlamento e extensão
do campo do referendo (1995), disposições transitórias relativas
ao status da Nova Caledônia (1998), estabelecimento da União
Econômica e Monetária, igual acesso de homens e mulheres aos
mandatos eleitorais e cargos eletivos, reconhecimento da jurisdição
do Tribunal Penal Internacional (1999), redução do mandato
presidencial (2000), reforma da responsabilidade penal do
Chefe de Estado, inclusão na Constituição
da abolição da pena de morte e reforma sobre
a autonomia da Nova-Caledônia.
O Conselho Constitucional
Composto de nove membros, vela
especialmente pela regularidade das eleições e pela
constitucionalidade das leis orgânicas, bem como pelas leis
que lhe são deferidas.
Para maiores informações, consulte o
site: www.conseil-constitutionnel.fr
O Presidente da República
Chefe
do Estado, o Presidente da República é eleito por cinco anos
através do sufrágio universal direto (instauração do
mandato de cinco anos após o referendo de 24 de setembro de
2000).
Nicolas
Sarkozy , sexto Presidente da 5ª República, foi eleito em
6 de maio de 2007.
O
Presidente da República nomeia o Primeiro-Ministro e, por
indicação do mesmo, os membros do governo (artigo 8 da
Constituição)
.
Ele
preside o Conselho de Ministros, promulga as leis e é o chefe
das forças armadas. Ele pode dissolver a Assembléia Nacional
e, em caso de crise grave, exercer poderes excepcionais (artigo
16).
Para maiores informações, consulte o site da
Presidência da República francesa: www.elysee.fr
O Primeiro-Ministro e o governo
Sob
a direção do Primeiro-Ministro, o governo determina e conduz
a política da Nação.
Ele
é responsável perante o Parlamento (artigo 20).
O
Primeiro-Ministro dirige a ação do governo e é responsável
pela execução das leis (artigo 21).
François
Fillon foi nomeado Primeiro-Ministro em 17 de maio de 2007.
Para maiores informações, consulte o site do Primeiro
Ministro: www.premier-ministre.gouv.fr
O Parlamento
O Parlamento é composto de duas assembléias:
-
O Senado, eleito por 6 anos pelo
sufrágio universal indireto e renovável pela metade a
cada três anos. A última eleição foi realizada em
setembro de 2004.
-
A Assembléia Nacional, cujos deputados
são eleitos pelo sufrágio universal direto por 5 anos.
A última eleição foi realizada em junho de 2007.
As duas assembléias, além de sua função de
controle do governo, elaboram e votam as leis. Em caso de
desacordo, a Assembléia Nacional tem a última palavra.
O Senado
>
O Senado é composto por 331 senadores distribuídos da seguinte
maneira desde as eleições setembro de 2004
• Grupo da União por um Movimento Popular: 158
• Grupo Socialista: 96
• Grupo da União Centriste: 30
• Grupo Comunista, Republicano e Cidadão:
23
• Grupo da União Democrática e Social
Européia: 16
• Não-inscritos: 7
Para maiores informações, consulte o site do Senado: www.senat.fr
A Assembléia Nacional
>
A Assembléia Nacional compreende 577 deputados, distribuídos
da seguinte maneira desde as eleições de 10 e 17 de junho
de 2007:
• Grupo da União por um Movimento Popular: 314
(+ 6 coligados)
• Grupo Socialista Radical e Cidadão: 186
(+ 18 coligados)
• Grupo da Esquerda Democrata e Republicana: 24
(+ 0 coligados)
• Grupo Novo Centro: 20 (+ 2 coligados)
• Deputados sem ligação com qualquer grupo: 7
Para maiores informações, consulte o site da Assembléia
Nacional: www.assemblee-nationale.fr
A justiça
"Guardiã
da liberdade individual" (artigo 66 da Constituição), a
autoridade judiciária da França é organizada de acordo com
uma distinção fundamental entre, de um lado os tribunais
judiciários encarregados de resolver os litígios entre as
pessoas e de outro lado os tribunais administrativos
encarregados de julgar os litígios entre os cidadãos e os
poderes públicos.
A ordem judiciária comporta dois
tipos de jurisdições:
> As jurisdições
civis:
Jurisdição
de direito comum (O Tribunal de Grande Instância), ou
especializado (o Tribunal de Instância, o Tribunal do Comércio,
o Tribunal das Questões de Seguridade Social e o Conseil
des Prud'hommes, que resolve os litígios entre empregados
e empregadores).
> As jurisdições
penais, que tratam três níveis de infrações:
• as contravenções julgadas
pelo Tribunal de Polícia,
• os delitos julgados pelo Tribunal Correcional,
• e os crimes, pelo Tribunal de Justiça (única instância
com júri popular, onde não é possível apelar das
sentenças).
Existe
ainda uma jurisdição particular que trata das questões
ligadas ao direito civil e ao penal, que é o Tribunal para
Crianças.
A
Corte de Cassação, mais alta instância judiciária, é
encarregada de examinar os recursos impetrados contra os
pareceres dos tribunais de recursos.
Coroando
as jurisdições administrativas, encontra-se o Conselho de
Estado, que julga em última instância a legalidade dos atos
administrativos. Ele também é consultado pelo governo para
dar parecer sobre projetos de lei e alguns projetos de decreto.
Para maiores informações sobre a justiça na França,
consulte os sites: www.justice.gouv.fr
e
www.conseil-etat.fr
Hino e Lema
Composto em Estrasburgo em 1792, o "Canto de Guerra
para o Exército do Reno" tornou-se a "Marselhesa"
e foi decretado hino nacional em 14 de julho de 1795.
O lema da República Francesa é "Liberdade, Igualdade,
Fraternidade".
A Bandeira francesa
Em 1789, La Fayette introduz o branco,
emblema da realeza, à roseta azul e vermelha da Guarda
Nacional de Paris. A bandeira tricolor é o emblema oficial da
República Francesa.
O
14 de julho e os símbolos da República
A Defesa Nacional
Em
2007, o orçamento da Defesa era de 36,25 bilhões de euros,
ou seja 2,02 % do produto interno bruto (PIB) e 10,82% do
orçamento do Estado.
Tradução
da vontade do Presidente da República e do Governo de dotar a
França de uma defesa à altura de suas necessidades, a lei de
programação militar para 2003-2008 determina os meios e os
efetivos a serem alcançados. Essa lei faz parte do esforço
de adaptação do arsenal de defesa francês aos desafios
atuais. Esse arsenal corresponde a:
• o
reforço dos meios de luta contra o terrorismo,
• a
segurança e a confiabilidade da dissuasão nuclear francesa,
• o
envolvimento da França na prevenção e na solução de
crises (15 a 20 mil militares destacados para operações,
• a
cooperação militar no âmbito da OTAN e da União Européia.
Os
efetivos das forças armadas francesas somavam, em 2006, 347.903
militares e civis, distribuídos da seguinte maneira:
• 133.627 no Exército
• 59.118 na Aeronáutica
• 42.752 na Marinha
• 97.723 na Gendarmerie
• 14.683 nos serviços comuns (saúde, ação social...).
Para maiores informações, consulte o site da Defesa
Nacional: www.defense.gouv.fr
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<br>© F. de La Mure / M.A.E.', 45); "Cliquez pour agrandir la photo")
